#inconstitucionalidade injustificada

Enriquecimento Injustificado

Alegadamente, Mota Pinto, deputado do PSD, tem reservas sobre a constitucionalidade da lei que criminaliza o enriquecimento injustificado. Já os portugueses têm reservas quanto à sua aplicação prática.

Dado que o diploma se destina exclusivamente a alimentar o folclore eleitoral, servindo apenas de arma de arremesso interpartidária, poupem o Tribunal Constitucional de fazer o papel do mau da fita, ao chumbá-lo uma vez mais.

O tema do combate à corrupção é inequivocamente consensual entre os cidadãos, mas absolutamente fraturante no seio da classe política, dos seus familiares e amigos próximos. Vá lá saber-se porquê!

No entanto, não deixa de ser infame e pouco imaginativo que se culpe sistematicamente a Constituição como sendo o verdadeiro entrave que leva a que o parlamento não consiga legislar de forma eficaz sobre o assunto, restaurando a confiança dos cidadãos na nossa democracia e na classe política que nos governa.

Se, de facto, o único obstáculo é a Constituição … há que revê-la e de imediato.

Deixe a sua contra-alegação...

Instagram