Segredo de Justiça ou Degredo de Justiça?

Segredo de Justiça

A Justiça é sem sombra de dúvidas um dos pilares estruturantes de um estado de direito. Violar o segredo de justiça é portanto um vil ato de terrorismo de estado, que mina a nossa confiança na democracia.

Essa é a única certeza que tenho sobre o assunto, de resto são só tenho dúvidas e questões que me atormentam:

• Será coincidência que, alegadamente, o Correio da Manhã seja a principal fonte da quebra do segredo de justiça?

• Já repararam que se houvesse o respeito pelo segredo de justiça, alegadamente, uma grande parte das principais manchetes da imprensa escrita, não teria sido publicada?

• Será que uma imprensa livre, alegadamente, não consegue coexistir com o respeito pelo segredo de justiça?

• Será que a legislação penal que se aplica à recetação de objetos roubados, alegadamente, não se pode aplicar à publicação de informações protegidas pelo segredo de justiça, com as devidas adaptações?

Ironia das ironias, António Costa que já foi Ministro da Justiça e não foi capaz de resolver o problema, está agora a sucumbir politicamente, em consequência de permanentes violações do segredo de justiça, relativas ao “Caso Sócrates”

Não choro por ele nem por José Sócrates, tiveram oportunidade de resolver o problema e não foram capazes, ou não quiseram…

1 contra-alegação:

  1. PROCESSO N.º 1416/15.3T9CBR e PROCESSO N.º 1306/15.0T9CBR :
    Um país nunca poderá ser uma Democracia sem ser também um "Estado de Direito". Ora, Portugal não é um "Estado de Direito", logo também não é uma Democracia.

    - Em Portugal existem, de facto, pessoas e empresas ACIMA da Lei.

    - A violação da Lei faz-se às claras e pela mão dos próprios magistrados, causando milhares de tratamentos DESIGUAIS, em que se favorece SEMPRE os mesmos: quem mais Poder tem.

    No link está um exemplo, claro e indesmentível... que dura há 20 anos: http://lenocinio169.blogspot.pt

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